Manifesto

Ao apresentar-me ao escrutínio popular na qualidade de candidato à mais alta magistratura da Nação, entendo que é meu dever elencar aqueles que serão os eixos mais relevantes e imediatos do meu mandato, e que nortearão a minha actuação enquanto Presidente da República de Cabo Verde.

 Os poderes do Presidente estão descritos na Constituição da República de Cabo Verde, lei fundamental sobre a qual todas as outras são feitas e que estrutura os demais poderes e competências dos outros órgãos de soberania e instituições democráticas.

 A Presidência da República não é um órgão legislativo, nem executivo. O Presidente não governa e o Presidente não faz leis. Mas o Presidente – um cidadão a quem cabe a elevada honra de ser o primeiro entre iguais, – tem uma legitimidade eleitoral directa e, por conseguinte, é a voz de toda uma Nação. A sua palavra não é, assim, a da maioria, mas sim a de todos, porque o Presidente a todos representa e apenas o interesse da Nação o move nos seus actos e no exercício do seu magistério.

 O Presidente tem o poder da palavra e, através dela, o poder de influenciar as escolhas políticas. Nunca se substituindo aos poderes constitucionalmente previstos dos demais órgãos de soberania, antes complementando-os, no estrito cumprimento da lei, e mobilizando-os em torno dos ideais da construção de uma sociedade mais justa, com mais oportunidades, mais desenvolvida e mais plural. 

UM PRESIDENTE SEMPRE COM AS PESSOAS

 

Reforço do Estado de Direito Democrático
Exercício do mandato com total independência
Apoio decisivo ao crescimento económico
Apoio ao combate ao desemprego
Solidariedade e inclusão social
Promoção da igualdade e da equidade de género
Combate à criminalidade e à violência
Apoio permanente ao Poder Local e à descentralização
Prioridade máxima à Juventude
Apoio às reformas da Educação
Apoio permanente às comunidades cabo-verdianas no exterior
Apoio à política externaApoio ao desenvolvimento cultural
Defesa e Segurança

 

UM PRESIDENTE SEMPRE COM AS PESSOAS

A permanente e profunda ligação às pessoas continuará a ser a pedra de toque da função presidencial. Nas passadas eleições de 2011, tive a honra de ser eleito com o lema “O Presidente junto das pessoas”. Esse foi o mote da minha candidatura, alicerçada na importância das relações de proximidade, entreajuda e solidariedade, que são característica intrínseca deste nosso país e do nosso povo. Essa foi a prática do meu mandato nestes últimos cinco anos.

É por isso que, solenemente o afirmo, em todas as circunstâncias, o Presidente manterá essa profunda relação de comunhão e partilha com todas as mulheres e homens de Cabo Verde, de Santo Antão à Brava, bem como nas comunidades emigradas, de modo a apreender, acompanhar e pugnar, no quadro dos poderes presidenciais, pela concretização das suas legítimas aspirações.

Esta ligação permanente às pessoas será o fio condutor de toda a sua actuação. De entre todos os concidadãos deste país, em tudo iguais à luz da nossa Constituição, dar-se-á à juventude a prioridade máxima do mandato. Neste contexto, a educação merece, necessariamente, um foco central. Os jovens são o futuro do País e este nosso Cabo Verde será tanto um país melhor, mais justo, mais desenvolvido e mais igual quanto maior for a qualidade da educação recebida.

Reforço do Estado de Direito Democrático

“Somos uma nação que acredita na democracia, no exercício da soberania através do voto e no mecanismo de eleições universais, transparentes e livres como corolário único para a escolha dos seus representantes. A intervenção do Presidente será, por isso, sempre voltada para o aprofundamento e alargamento da democracia, nomeadamente através do reforço das instituições e da prática consistente dos princípios constitucionais e legais”.

-Atenção muito particular à Justiça para que possa ser cada vez mais independente, procedimentalmente transparente e célere, mas também mais acessível a todos

  • O reforço da independência e pluralismo da comunicação social e da sociedade civil, enquanto esteios da democracia e da instituição de uma cultura da cidadania assente no reforço da participação de todos será estimulado.
  • A cultura da Constituição da República de Cabo Verde será promovida em todas as esferas, de forma transversal, com especial destaque para as escolas.

Exercício do Mandato com Total Independência

 “Ser Presidente da República significa ser o Presidente de todos os cabo-verdianos, independentemente das suas crenças, convicções, orientações políticas ou circunstâncias económico-sociais. Ser Presidente é ter o privilégio de representar a nação como um todo, num exercício de cidadania plena”.

  • Como no mandato anterior a independência do Presidente em relação aos partidos políticos e a quaisquer outras organizações será total e absoluta. A intransigente defesa dos interesses da Nação, especialmente dos mais carenciados e desfavorecidos, bem como das minorias, ditará a conduta e acção do Presidente;
  • A procura permanente de entendimentos e compromissos entre os diversos actores e poderes políticos, económicos e sociais, através da negociação como caminho para a concertação e para o consenso, será uma constante que a idoneidade do exercício do cargo poderá facilitar.

Apoio Decisivo ao Crescimento Económico

 “Os desafios do crescimento e do desenvolvimento são uma preocupação do Presidente, que almeja uma sociedade mais justa e digna na qual o valor do trabalho e do mérito possam ser um factor indutor de crescimento económico e, por conseguinte, de desenvolvimento social e humano”.

  • Tudo o que estiver ao seu alcance, no quadro dos poderes da Constituição e do princípio supremo da separação de poderes será feito para que o crescimento económico seja expressivo e contínuo e contribua para a redução do desemprego e para o bem-estar das famílias;
  • O Presidente estimulará o Governo, os trabalhadores e os empresários, no sentido de concederem prioridade máxima a um crescimento inclusivo da economia, com oportunidades para que todos possam aceder ao mercado de trabalho e progredir nos seus caminhos de valorização profissional. Este é um desafio central para que o país possa entrar na senda de um desenvolvimento mais robusto.
  • O Presidente incentivará o Governo a adoptar medidas que auxiliem as empresas cabo-verdianas a consolidarem-se de modo a desenvolverem as suas actividades no país e a internacionalizarem-se. Este é um desafio que convoca também as autarquias locais, que podem oferecer um contributo decisivo para o aumento de competitividade dos seus territórios, valorizando os com investimentos que possam oferecer melhores condições às empresas para se instalarem e para poderem crescer.
  • O Presidente estará, também, atento à defesa dos direitos dos trabalhadores.
  • O Presidente usará toda a sua influência na relação com os parceiros internacionais no sentido de contribuírem para o reforço da economia cabo-verdiana.
  • O Presidente usará também a sua capacidade de influência para cativar o interesse da diáspora cabo-verdiana em realizar investimentos no país, para isso sensibilizando o Governo e demais autoridades na criação de condições objectivas que favoreçam esse mesmo investimento.

Apoio ao Combate ao Desemprego

“O desemprego, designadamente de longa duração e entre os jovens, pode ser um estigma social. Quem não tem emprego e não consegue sustento para si e para os seus fica privado de uma parte significativa da sua dignidade e da sua liberdade”.

  • O combate ao desemprego e, particularmente, ao desemprego jovem, deve, por isso, constituir uma prioridade máxima da acção presidencial e deve ser um factor comum de mobilização de todos os que têm responsabilidades no país. Para além do incentivo ao crescimento económico, nomeadamente através do investimento externo, as empresas deverão ser estimuladas e premiadas quando criarem vagas para o primeiro emprego e estágios remunerados.
  • A formação profissional, de acordo com as necessidades do mercado, será incentivada e merecerá o apoio público do Presidente.
  • O Presidente usará da sua influência para que o Governo defina uma estratégia de reforço da educação para o emprego, pois jovens mais qualificados são a garantia de um desenvolvimento mais sustentado.

Solidariedade e Inclusão Social

“Os valores da solidariedade e da inclusão social são centrais nas democracias de hoje. Ao mesmo tempo que o país deve centrar a sua atenção nos factores positivos de desenvolvimento económico deve procurar que nenhuma cabo-verdiana ou cabo-verdiano fique para trás”.

  • O Presidente dará todo o seu apoio a medidas de política que efectivamente promovam o combate à exclusão social
  • Para tanto, estará atento e colaborante com as estruturas públicas e da sociedade civil que desenvolvem programas de protecção e amparo das camadas vulneráveis, com destaque para crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Promoção da Igualdade e da Equidade de Género

“A discriminação, seja qual for a forma que assuma, deve ser combatida e fortemente desincentivada. A igualdade no tratamento e a igualdade de oportunidades são princípios basilares do Estado de Direito”.

  • O Presidente empenhar-se-á em apoiar programas que visem a promoção da igualdade e equidade de género, combatendo todo o tipo de discriminação, designadamente, incentivando políticas nacionais e municipais para o efeito, que satisfaçam de forma transversal a sociedade.
  • Será dado particular apoio a programas de amparo às vitimas de violência doméstica devendo procurar-se aperfeiçoar a legislação existente, por forma a desincentivá-la, por um lado, e a melhor proteger as vítimas, por outro.
  • A educação para a prevenção da violência de género deve ser feita desde cedo na educação dos jovens.

Combate à criminalidade e à violência

“A criminalidade e a violência deverão ser combatidas sem trégua, através de medidas de política que procurem atenuar as suas causas profundas (emprego, ocupação saudável dos tempos livres, prevenção do uso abusivo de álcool e drogas) e deverão ser adoptadas de forma sistemática bem como da estruturação e reforço do equipamento das forças de segurança e de investigação criminal em meios técnicos, científicos e operacionais. Por essas vias combater-se-á, dentro da legalidade, o crime organizado e a delinquência nos centros urbanos que compromete a segurança das pessoas”.

Apoio Permanente ao Poder Local e à Descentralização

 “Pelo seu carácter de proximidade, o poder local democrático desempenha um papel insubstituível e determinante nos caminhos de progresso e desenvolvimento que precisamos de trilhar conjuntamente enquanto sociedade e enquanto país”.

 O Presidente defende o aumento da autonomia dos municípios, a criação de autarquias inframunicipais e uma descentralização que permita que as potencialidades de cada região sejam aproveitadas ao máximo.

  • O Presidente insistirá na criação de condições financeiras e institucionais que, efectivamente, propiciem a discriminação positiva dos municípios com menos recursos.

“A juventude é o futuro do país. Nela reside a nossa prosperidade colectiva e o nosso triunfo enquanto nação democrática, igual em oportunidades, aberta, desenvolvida e plural“.

 Para a juventude serão promovidas, em cooperação estreita com os demais órgãos de soberania e do Estado, no respeito pelos respectivos poderes, as acções seguintes:

  • Medidas de combate ao desemprego jovem.
  • Estímulo do associativismo juvenil.
  • Promoção de politicas visando fomentar a criação do primeiro emprego e o estágio remunerado.
  • Apoio a programas de prevenção do uso abusivo de álcool e drogas
  • Promoção do desporto juvenil.
  • Apoio material a jovens oriundos de famílias com baixo rendimento para frequentar o ensino ou a formação profissional.
  • Apoio a programas de saúde reprodutiva.
  • Política de educação orientada para a qualidade e para o emprego.

Apoio às reformas da Educação

 Enquanto Presidente da República, irei activa e empenhadamente contribuir para que o sistema educativo tenha condições de capacitar cidadãos para o desempenho competente de diferenciadas actividades e a assunção dos valores mais nobres da nossa sociedade , porque a  Educação é a chave que abre a porta do futuro. É o alicerce da liberdade e da democracia”.

  • ampliação das oportunidades de acesso das crianças e jovens ao sistema educativo.
  • um sério investimento na qualidade da Educação, do pré-escolar ao ensino básico, das universidades ao ensino técnico-profissional.
  • Atenção particular às crianças e jovens com necessidades educativas especiais.

Apoio permanente às comunidades cabo-verdianas no exterior

 “A diáspora cabo-verdiana desmente o ditado que diz, “longe da vista, longe do coração”. Os cabo-verdianos que escolheram uma vida fora do seu país são tão cabo-verdianos como os que optaram viver nas ilhas. São fonte de desenvolvimento e temos que nutrir esta relação porque se os cab-verdianos saem de Cabo-Verde, Cabo-Verde não sai dos corações e do seu sentir mais profundo”

  • Estreitamento das relações com as comunidades no exterior de modo a manter sempre viva a ligação com a Terra e a apoiá-las quando necessário e possível
  • Promover o intercâmbio dos cabo-verdianos emigrados com os residentes
  • Privilegiar a cultura enquanto factor de ligação entre o país e a emigração
  • Incentivar a transmissão de conhecimentos ao país, por cabo-verdianos emigrados
  • Estimular o investimento de emigrantes em Cabo-Verde
  • Aprofundar relações com os Estados em que a nossa diáspora esteja presente.

Apoio à Política Externa

 Apesar da sua dimensão exígua em termos territoriais, Cabo Verde é um país respeitado e considerado no plano internacional, pela seriedade das suas gentes, pela vitalidade da construção democrática que evidencia e pelo primado do Estado de Direito”.

  • Disponibilização para em estreita articulação com o Governo desenvolver actividade politica e diplomática que interesse aos superiores interesses nacionais.
  • Apoio ao reforço de uma politica externa voltada para o desenvolvimento económico do país, consolidação de relações politicas com os aliados e para a emigração.
  • Disponibilização para contribuir para a reconfiguração das estruturas encarregadas da formulação e operacionalização da política externa.

Apoio ao Desenvolvimento Cultural

 A cultura, através das suas diversas manifestações, é um factor de orgulho para o nosso país. Devemos estimular e incentivar a produção cultural – na literatura, música, dança, artes performativas, gastronomia, artesanato, entre outras – e acreditar no potencial de internacionalização da nossa produção cultural e criativa”.

  • Apoio permanente ao desenvolvimento da cultura cabo-verdiana, em diferentes vertentes, incentivando a criação de infraestruturas, a criação cultural, o intercâmbio cultural, o ensino e a pesquisa.

Defesa e Segurança

O valor da paz, seja doméstica ou externa, é uma condição essencial para o desenvolvimento. Devemos, em todas as frentes e contextos, pugnar por uma política que valorize a pessoa humana e que recorra à violência apenas como último recurso

  • Apoiar as políticas que, no quadro constitucional, tenham em vista efectivamente adequar as Forças de Defesa e Segurança ao novo conceito de segurança, dando especial atenção ao terrorismo e ao grandes tráficos de pessoas, capitais e substâncias ilícitas.
  • Contribuir para que as Forças Armadas, assumam cada vez, com mais eficiência, as missões constitucionalmente definidas e sejam cada vez mais republicanas.

Membros e Mandatários

Manuel Faustino

Manuel Faustino

Presidente do Conselho Político
Lúcio Antunes

Lúcio Antunes

Mandatário Nacional
Frederic Silva Monteiro Mbassa

Frederic Silva Monteiro Mbassa

Mandatário para a Juventude
Maria Santos Lopes Trigueiros

Maria Santos Lopes Trigueiros

Mandatária para as Mulheres